A mídia nacional tem sistematicamente noticiado ações de “criminosos” utilizando armamentos de guerra, quais sejam, fuzis automáticos de assalto (AR-15, AK-47), rifles automáticos de precisão (Barrett), metralhadoras, morteiros e outros explosivos diversos. De igual forma, a imprensa sempre se refere a esse tipo de meliantes de integrantes de “organizações criminosas”.

A questão atingiu níveis apavorantes de descontrole por parte dos órgãos públicos locais e regionais de segurança pública, isto é, as forças de repressão ao crime tradicional são incapazes de combater essas supostas “organizações criminosas”. E essa situação se dá porque o Brasil não está simplesmente lidando com criminosos comuns, mas está diante da formação de Estado paralelo formado por forças paramilitares.

Segundo obtido no dicionário on line, entende-se por paramilitar: “que possui as características de uma força militar; que tem a estrutura e a organização de uma tropa ou exército, sem sê-lo”.

Como se vê, grupos de homens hierarquicamente organizados, dotados de equipamentos de guerra, em prática de atos de atentados contra cidadãos e forças policiais, impondo medo e hodiernamente limitando o livre exercício da cidadania, com uso de extrema violência, não podem ser tratados como integrantes de organizações criminosas, pois o Brasil está diante de verdadeiras organizações paramilitares.

A Constituição Federal é clara quando abomina as organizações paramilitares do sistema jurídico pátrio, conforme ínsito no artigo 5º, inciso XVII: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

O Código Penal, por sua vez, em seu artigo 288-A, tipifica como crime qualquer tipo de milícia privada: “constituição de milícia privada: constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos”.

Em que pese a vedação constitucional e a tipificação penal de qualquer força paramilitar, a questão não pode ser tratada de forma tão simplista, pois há um Estado paralelo se formando no Brasil, de forma violenta e criminosa, assassinando cidadão e policiais, comandando tudo de dentro das penitenciárias, espalhando o terror e limitando/impedindo o acesso de pessoas a determinadas localidades.

Indivíduos desfilam livremente pelas ruas das cidades, portando armamentos de guerra sem nenhum limite, provocando medo geral à população, sem que as forças policiais possam conte-los.

Ora, se elementos em comboios de motocicletas, carros e afins, portando e ostentando fuzis, metralhadoras e explosivos, assassinando, assaltando, incendiando veículos de transporte urbano e impondo toques de recolher, efetivamente não podem ser tratados simplesmente de “criminosos”, são esses verdadeiros inimigos do Estado, inimigos do Brasil!

Há muito isso deixou de ser mero caso de polícia, trata-se de guerra urbana, o que carece de urgente ação das Forças Armadas, responsáveis pela defesa nacional e manutenção da ordem pública. O Brasil já está em situação de guerra interna, com o povo desarmado e indefeso, refém de um sistema penal frouxo, excessivamente leniente com bandidos, incapaz de reprimir tamanha violência urbana.

Especialistas em segurança pública e dirigentes de organizações sociais pacifistas dão a impressão que estão em outro país, que não o Brasil. As instituições públicas realmente precisam agir implementando políticas sociais que venham prevenir que as pessoas se voltem a práticas criminosas, que deem oportunidades aos cidadãos, mas antes, a guerra tem que ter um fim. Primeiro as forças armadas precisam exterminar os inimigos do Estado, restabelecer a ordem pública, resgatar todos os equipamentos bélicos em mãos dessas forças paramilitares!

A mídia deve parar de tratar guerra como assunto policial, o cidadão deve voltar a exercer, como de direito, a legítima defesa, sem ser tratado como criminoso, de forma hipócrita, quando reage aos ataques dos facínoras que assolam a sociedade, hoje desarmada e refém.